MP do Futebol: emendas alteram contrapartidas e viabilizam criação de clubes-empresa
A Medida Provisória
(MP 671/2015) que renegocia as dívidas dos clubes - em troca de contrapartidas
- recebeu 181 emendas, que agora serão analisadas pela comissão mista.
Senadores e deputados propõe a exclusão de algumas exigências impostas às
agremiações que aderirem ao Programa de
Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro
(Profut), mas acrescentam outras. As emendas também favorecem a criação de
clubes-empresa e tratam da punição de dirigentes.
Um dos pontos
polêmicos da MP, a obrigatoriedade de investimento de parte das receitas dos
clubes no futebol feminino, pode ser derrubada pelos parlamentares caso seja
aprovada emenda deputado Danrlei de Deus (PSD-RS). O ex-goleiro do Grêmio e da
seleção brasileira propõe que o investimento no futebol feminino e na formação
de atletas seja opcional.
“O objetivo central
da MP em questão é estabelecer uma gestão eficiente aos clubes, o que
dificultaria tendo essas duas novas obrigações,
sendo de bom tom a possibilidade da escolha em um primeiro momento e ao longo
da amortização da dívida ser investido nas
duas áreas”,
diz a justificativa apresentada pelo deputado.
Ingressos
populares: Por sua vez, o deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte durante o governo Lula, apresentou
emenda exigindo mais uma contrapartida dos clubes: a comercialização a preços
populares de 10% do total de ingressos colocados à venda.
Preocupado com a
educação dos jovens atletas, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ser
importante estabelecer a obrigação de que os jogadores contratados estejam
devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino e que sejam acompanhados
até o termino de curso superior.
"Garantir
oportunidade para que os nossos atletas alcancem formação acadêmica lhes dará
chance de ter uma vida mais digna e produtiva ao final de suas carreiras
esportivas", explicou o senador.
Já o senador Eduardo
Amorim (PSC-SE) propõe que sejam realizados jogos beneficentes pelos clubes de
futebol que participam da primeira e da segunda divisão do Campeonato
Brasileiro em favor das Santas Casas de Misericórdia e de Hospitais
Beneficentes e Filantrópicos sem fins lucrativos.
Mandatos:
Outra
mudança pode acontecer na limitação dos mandados dos dirigentes. O texto
original da MP autoriza no máximo dois mandatos consecutivos de quatro anos.
Mas o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou emenda para permitir que a
fixação do período do mandato dos presidentes e demais cargos eletivos fique a
critério dos clubes.
O deputado Heráclito
Fortes (PSB-PI) apresentou emenda para que os dirigentes que praticarem atos de
gestão irregular ou temerária sejam responsabilizados por meio de mecanismos de
controle internos da entidade, sem prejuízo de eventual responsabilização
criminal.
Caso constatada a
prática de gestão irregular em processo administrativo ou criminal, o
dirigente, conforme a proposta do deputado, ficará proibido de disputar cargos
eletivos, ocupar cargos na gestão ou desempenhar função administrativa em
qualquer entidade desportiva profissional por 30 anos.
Clubes-empresas:
Outras
emendas podem favorecer a criação de clubes-empresas no país. O deputado
federal baiano Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), por exemplo, apresentou a
possibilidade de enquadrar as agremiações de futebol em um Regime Especial
Tributário. Por meio de outra emenda, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
abre a possibilidade de os clubes negociarem ações na bolsa de valores.
“A emenda que
apresentamos tem por objetivo abrir a possibilidade para que entidades de
prática desportiva de futebol possam formar sociedades civis nos termos do
Código Civil e enfim se profissionalizar angariando recursos no mercado
financeiro e gerando lucros aqueles que pertençam a tal sociedade”, justifica a
senadora.
Entre outras emendas,
os parlamentares também apresentaram propostas para que representantes do
Congresso façam parte da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut),
criada pela MP para acompanhar os procedimentos dos clubes com relação ao
cumprimento da nova Lei.
Emendas
sem relação: Cerca de 60 apresentadas ao texto
abordam temas fora do esporte como isenção de IOF para transações de moeda
estrangeira realizada por estudantes, perdão dos débitos com a Fazenda Nacional
das entidades filantrópicas da área da saúde e definição de limites
territoriais de estados do Nordeste.
Comissão
Mista: A comissão mista encarregada de analisar as
emendas deverá ser instalada no dia 15 de abril. Depois de aprovada pelo
colegiado, a MP terá de passar por votações nos plenários da Câmara dos
Deputados e do Senado. O prazo para tramitação da medida no Congresso Nacional
se encerra 18 de maio. (Com informações
da Agência Senado)
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