54 mil títulos eleitorais podem ser cancelados no Maranhão
Quem não votou e/ou
não justificou ausência nas urnas nas últimas 3 eleições terá seu título de
eleitor cancelado caso não se regularize procurando um cartório eleitoral até 4
de maio. Para isso, deve-se portar documento oficial com foto, título, comprovantes
de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de
multa.
No Maranhão, o total
de eleitores nesta condição é de 54 mil 912, sendo que em São Luís e mais 8
municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não
existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados.
A relação de títulos
passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para
consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu
documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão na coluna “Serviços ao eleitor”, link “Situação eleitoral”.
O não comparecimento
ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa
de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento
automático do título de eleitor após 4 de maio.
ENTENDA:
Se
um eleitor deixa de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição,
serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, podem ser
computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
Apenas não são contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por
determinação da Justiça.
Os eleitores no
exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os
analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com
deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja
impossível ou extremamente oneroso também se enquadra no cancelamento.
CONSEQUÊNCIAS:
Quem
não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento
do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade,
receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de
empréstimos e inscrição.
A irregularidade
também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público,
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento
perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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