Terceirização: como os deputados maranhenses votaram o projeto

COM INFORMAÇÕES DO CONGRESSO EM FOCO

Maioria da bancada maranhense na Câmara foi a favor da proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país

Patos infláveis foram levados como forma de protesto (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA - Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções.

O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Como cada deputado maranhense votou

Aluisio Mendes (PTN) - Sim

Cleber Verde (PRB) - Sim

Eliziane Gama (PPS) - Não

Hildo Rocha (PMDB) - Sim

João Marcelo Souza (PMDB) - Sim

José Reinaldo (PSB) - Sim

Julião Amin Castro (PDT) - Não

Junior Marreca (PEN) - Sim

Juscelino Filho (DEM) - Sim

Pedro Fernandes (PTB) - Sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) - Não