Mais um prefeito do interior do Maranhão na mira da Justiça

Além do prefeito também estão sendo investigados, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 20, pela Polícia Federal, a Operação Attalea, para execução de oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão.

prefeito Helder Lopes Aragão  (PMDB)

A ação está sendo desenvolvida em São Luís e no município de Anajatuba, região norte do estado, e é resultado de um trabalho conjunto da Polícia Federal com o Ministério Público Federal e Estadual, sendo que um dos investigados é o prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB).

O principal objetivo da operação é desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos "matriculados" nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação. Com informações de O Imparcial)