Edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional sai até agosto

Foi publicada na última quinta-feira, dia 19, no Diário Oficial da União, a autorização para a realização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Porém, o quantitativo é menor que a solicitação do órgão, que era de 640 vagas, sendo 603 para o cargo de agente penitenciário federal, 22 para especialista em assistência penitenciária e 14 para técnico em apoio à assistência penitenciária. A autorização contempla, no entanto, apenas 258 oportunidades, sendo 240 para agente, oito para especialista e dez para técnicos. O próximo passo, agora, é definir a banca organizadora. A autorização determina um prazo de seis meses para a publicação do edital, o que deve ocorrer até 19 de agosto.

O pedido tramita no MPOG desde 29 de janeiro de 2014: Para concorrer ao cargo de agente e técnico é necessário possuir ensino médio e para especialista, nível superior em áreas específicas. No caso de agente também é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”.

As remunerações iniciais são de R$ 4.874,60 para especialista, R$ 5.092,58 para agente e R$ 3.301,24 para técnicos, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. No caso de agente também pode ser de 192 horas mensais, nos casos de regime de trabalho por plantões.

Último concurso do Depen: A seleção anterior para estes cargos ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As oportunidade foram para as cidades de Catanduva/PR, Campo Grande/RN, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. A tendência é de que estas regionais contem com oportunidades para o próximo concurso, uma vez que a assessoria de imprensa da pasta confirmou que serão para as unidades penais federais de segurança máxima e para a sede do órgão, em Brasília.

Ao todo foram registrados 46.340 inscritos para a oferta de 138 vagas: Para os agentes, a seleção do Depen contou com provas objetivas, exame discursivo, teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. Na parte objetiva foram 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Para os demais cargos, a seleção contou com provas objetivas, discursiva, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Para agente e técnico, a parte de conhecimentos gerais versou sobre língua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público e raciocínio lógico. Somente para agente foi cobrado atualidades e somente para técnicos, noções de direito administrativo.

Em conhecimentos específicos, para agentes foram cobrados temas de noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal e tópicos de direito humanos. Para os técnicos, tópicos de direitos humanos e técnicas de enfermagem.

Para os especialistas, em conhecimentos básicos, os temas foram sobre língua portuguesa, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, tópicos de direitos humanos e noções de informática. Em conhecimentos específicos, o conteúdo foi diferenciado de acordo com a área de atuação.         

Sobre o Depen: A história do Depen, cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. Instalado em junho de 1980. O Conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.

Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.