Supremo declara Sport do Recife único campeão brasileiro de 1987

Por maioria de votos, os ministros desproveram agravo regimental interposto pelo Flamengo contra a decisão do relator.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (18), decisão do ministro Marco Aurélio (relator) que julgou inviável recurso do Clube de Regatas Flamengo contra decisão judicial que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

Por maioria de votos, os ministros desproveram agravo regimental interposto pelo Flamengo contra a decisão do relator no Recurso Extraordinário (RE) 881864. Prevaleceu o entendimento de que a decisão judicial que conferiu o título ao clube pernambucano transitou em julgado e não pode ser alterada.

O julgamento do agravo, que começou em agosto de 2016, foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que dava provimento ao recurso por considerar que não houve ofensa à coisa julgada. Segundo ele, a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), editada em 2011, determinando que os dois clubes deveriam ser considerados campeões do torneio de 1987 foi fundada em mérito desportivo e tinha o objetivo apenas de dirimir a questão e não causou prejuízo ao Sport, pois apenas considerou que o torneio João Havelange, vencido pelo Flamengo, era equivalente ao campeonato brasileiro.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento do ministro Marco Aurélio, de que não cabe recurso contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987. Segundo ele, a decisão transitou em julgado em 1999 e não poderia ser modificada posteriormente por meio de uma resolução da CBF.