Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira

Sob a falsa promessa de pagamento de débitos tributários com descontos, escritórios de consultoria vêm oferecendo a contribuintes em todo o país esquema fraudulento no qual seriam utilizados supostos créditos provenientes de títulos antigos da dívida pública para pagar os tributos devidos.

A Receita Federal deflagra neste momento operação nacional de combate a esta modalidade de fraude. Serão auditadas declarações com indícios de fraude de 513 contribuintes (510 PJ e 3 PF) que teriam tentado lesar o fisco em cerca de R$ 800 milhões.

No esquema investigado os mentores afirmavam aos clientes que “o pagamento dos tributos será realizado via Secretaria do Tesouro Nacional, quando será disponibilizado no CNPJ do cliente um ATIVO FINANCEIRO, ou seja, um valor de crédito na Conta Corrente Fiscal do Cliente”. Na sequência, os contribuintes são orientados a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal para excluir os débitos supostamente pagos pelo esquema. Empresas que aderiram a fraude efetuavam pagamentos para as empresas de consultoria em contrapartida à suposta quitação dos tributos devidos.

A Receita Federal alerta que esses créditos não existem e que está recebendo do Tesouro Nacional a relação de todos os envolvidos. O fisco orienta aos contribuintes que retifiquem espontaneamente as declarações apresentadas, inserindo nelas os débitos indevidamente não informados, sob risco de sofrer autuações com multas que podem chegar até a 225% dos valores omitidos nas declarações.