STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará
No
Maranhão sete ex-governadores e três ex-primeiras damas recebem o beneficio
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (9) suspender o pagamento de pensões vitalícias a
ex-governadores do Pará. Por 6 votos a
1, a maioria dos ministros entendeu que
o benefício criou privilégio injustificado para os ex-agentes públicos.
O mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o
pagamento a ex-governadores de outros estados.
O STF finalizou nesta
quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) em 2011. A OAB questionou um artigo da Constituição do Pará, de
1989, que permite o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que
cumpriram todo o mandato. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do
Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 24 mil.
Atualmente tramitam
no Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar
normas estaduais que garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações
são contra os estados do Acre, de Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, do Rio de
Janeiro, da Paraíba, do Rio Grande do Sul, Piauí, de Sergipe e do Paraná.
A decisão desta
quinta vale somente para o Pará e poderá servir de referência para outros
casos. Ao todo, tramitam no STF onze ações que visam derrubar pensões
concedidas a ex-governadores. Além do Pará, atingem os estados do Acre,
Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul,
Piauí, Sergipe e Paraná.
No Maranhão, sete
ex-governadores (José Sarney, João Castelo, Epitácio Cafeteira, Edison Lobão,
Roseana Sarney, João Alberto e José Reinaldo Tavares) e três viúvas de
ex-gestores estaduais (esposa de Luiz Rocha, esposa de Ribamar Fiquene e esposa
de Jackson Lago), recebem o subsídio mensal.
De acordo com um levantamento
feito pelo Jornal O GLOBO nas 27 unidades da federação 157 ex-governadores e
ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que
variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres
estaduais de R$ 46,8 milhões. É uma casta formada por 104 ex-governadores e 53
viúvas.
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| ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) |
Um dos exemplos é o
da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou
ao cargo, fez o pedido da pensão ao tesouro do estado e passará a receber R$ 24
mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do
Senado.
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