Senado aprova projeto de lei que torna pena para homicídio de policiais mais severa

Proposta, que depende de sanção da presidente Dilma Rousseff, torna crime hediondo o assassinato de agentes de segurança

BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei da Câmara Federal, de autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que transforma em crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. Com a mudança do Código Penal, a pena para autores de homicídios ou lesões corporais graves que tenham agentes de segurança como vítimas será agravada, com a duração do tempo de prisão podendo aumentar em um ou dois terços. A punição maior também valerá para quem atacar parentes de até terceiro grau de policiais.

Apresentado na Câmara em março, o projeto de lei foi relatado no Senado por Álvaro Dias (PSDB-PR). Aprovado em regime de urgência, o texto agora depende de uma sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

PARENTES INCLUÍDOS NO TEXTO

Se for comprovado que uma lesão corporal grave ou um assassinato teve como motivação a ligação familiar da vítima com um agente de segurança, a classificação de crime hediondo poderá ser aplicada. A regra, caso seja aprovada pela Presidência, valerá para autores de ataques praticados contra cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau de policiais, integrantes de forças militares ou servidores do sistema penitenciário.

A nova pena, de acordo com o projeto de lei, poderá variar entre 12 e 30 anos de prisão. Hoje, a sentença para homicídio vai de seis a 20 anos de reclusão.

PRESIDENTE DA CASA CITA AVANÇO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o texto não vai resolver por completo a questão da violência no país, mas representa ‘‘um passo importante’’.

— A segurança pública pede ações profundas, como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor. Há uma cobrança muito forte da sociedade. O parlamento estava devendo há anos avanços sobre esse assunto — afirmou Renan.