Associações pedem votação do Estatuto da Liberdade Religiosa

Representantes de diversas entidades religiosas se encontram em Brasília para pedir ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), pressa na votação do Projeto de Lei 1219/15, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.

Apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o projeto pretende garantir a liberdade religiosa e combater toda e qualquer forma de intolerância e discriminação em função de credo religioso.

A proposta foi apensada ao PL 6314/05, deputado Takayama (PMDB-PR), que exclui a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão.

Os textos aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.